Bem minha gente esta e uma área dedicada para documentos da Comissão de Etica da Câmara Municipal de Sete Lagoas 19º Legislatura.
Os links seguem a mesma ordem do Diário Oficial do Legislativo da 19ª Legislatura.
Parlamentares Câmara Municipal de Sete Lagoas 19ª Legislatura.
Link: https://www.camarasete.mg.gov.br/legislatura.aspx?id=1
DIARIO OFICIAL 950B
DATA: 11/03/2019
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LINK: https://bit.ly/3o81rPODIARIO OFICIAL 954
DATA: 15/03/2019
DIARIO OFICIAL: 1068
DATA: 15/03/2019
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LINK: https://bit.ly/3i86BXZDIARIO OFICIAL: 1068
DATA: 02/09/2019
Pagina 10
PROPOSIÇÕES PUBLICADAS NA FORMA DO ART. 122, II, "a" DA RESOLUÇÃO 810/95 DO REGIMENTO INTERNO
PROPOSIÇÕES PUBLICADAS NA FORMA DO ART. 122, II, "a" DA RESOLUÇÃO 810/95 DO REGIMENTO INTERNO
Autor: Milton Martins seja enviada correspondência ao presidente desta casa, solicitando que seja criada uma comissão para acompanhar as contratações do município, caso o projeto de reforma administrativa que tramita na casa seja aprovado.
Necessária a criação da supracitada comissão, em virtude de informações recebidas que deverão ser apuradas posteriormente, de que a reforma poderá facilitar contratações para formação de grupos partidários e que também existem contratações pré-negociadas na reforma para beneficiar vereadores através de cargos.
Que tal comissão possa acompanhar juntamente com a comissão de ética da câmara municipal todas as contratações que serão feitas após a reforma administrativa, que possam acompanhar mensalmente todas as contratações realizadas para fins de fiscalização, após a aprovação da reforma.
LINK: https://bit.ly/2ZxcbNl DIARIO OFICIAL: 1196
DATA: 13/03/2020
INSTAURA PROCESSO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso de suas atribuições, fundamentadas nos dispositivos dos artigos 22, §1o e 25 da Resolução 1164/2019, considerando denúncia recebida e encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal na data de 26 de agosto de 2019 e recebida por esta Comissão em 29 de agosto de 2019;
RESOLVE:
Art 1º Instaurar Processo Disciplinar, nos termos do art. 25 e seguintes da Resolução 1164/2019, em face do vereador I.S.M. para apuração de denúncia recebida pela Câmara Municipal.
INSTAURA PROCESSO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso de suas atribuições, fundamentadas nos dispositivos dos artigos 22, §1o e 25 da Resolução 1164/2019, considerando a decisão da Comissão de Controle Interno da Câmara que consta no PA 04/2019 encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal na data de 25 de outubro de 2019 e recebida
por esta Comissão em 31 de janeiro de 2020;
RESOLVE:
Art 1º Instaurar Processo Disciplinar, nos termos do art. 25 e seguintes da Resolução 1164/2019, em face do vereador M.P.R. para apuração de denúncia recebida pela Câmara Municipal.
LINK: https://bit.ly/2Zmxilc
DIARIO OFICIAL: 1249A
DATA: 01/06/2020
INSTAURA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PRELIMINAR SUMÁRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso de suas atribuições, fundamentadas nos dispositivos dos artigos 22, §1º e 25, §1º da Resolução 1164/2019, considerando denúncia recebida e encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal na data de 21 de maio de 2020 e recebida por esta Comissão em 25 de maio de 2020;
RESOLVE:
Art 1º Instaurar Procedimento Investigatório Preliminar Sumário, nos termos do §1o do art. 25 da Resolução 1164/2019, em para apuração de denúncia recebida pela Câmara Municipal de Sete Lagoas, apresentada pelo Sr. A. M. M..
LINK: https://bit.ly/3i1YBYH
DIARIO OFICIAL: 1251
DATA: 03/06/2020
CONTRATO Nº 18/2020
CONTRATO Nº 18/2020
OBJETO: Prestação de serviços jurídicos para assessoramento da Comissão de Ética, criada por meio da Resolução no1.164 de 2019, que atuará no âmbito de 4(quatro) processos administrativos.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sete Lagoas
CONTRATADA: Spencer e Vasconcelos Advogados Associados
VALOR: R$ 17.000,00
PRAZO: 90 (noventa) dias
DATA: 03.06.2020
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sete Lagoas
CONTRATADA: Spencer e Vasconcelos Advogados Associados
VALOR: R$ 17.000,00
PRAZO: 90 (noventa) dias
DATA: 03.06.2020
ASSINANTES: Cláudio Henrique Nacif Caramelo , Presidente da Câmara e
Luiz André de Araújo Vasconcelos , representante da
contratada.
LINK: https://bit.ly/3EQqj4n
DIARIO OFICIAL: 1253
DATA: 05/06/2020
INSTAURA PROCESSO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso de suas atribuições, fundamentadas nos dispositivos dos artigos 22, §1º e 25 da Resolução 1164/2019, considerando denúncia recebida e encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal na data de 26 de agosto de 2019 e recebida por esta Comissão em 29 de agosto de 2019;
RESOLVE:
Art 1º Instaurar Processo Disciplinar, nos termos do art. 25 e seguintes da Resolução 1164/2019, em face do vereador M.M.M. para apuração de denúncia recebida pela Câmara Municipal.
LINK: https://bit.ly/3CL0Uay
DIARIO OFICIAL: 1256
DATA: 10/06/2020
RELATÓRIO
RELATÓRIO
Em 21/05/2020, foi protocolado na Câmara Municipal de Sete Lagoas, pelo Sr. Antônio Marcio de Moura, pedido de apuração das denúncias apresentadas pelo Sr. Rojas Correa Barbosa Ferreira em vídeo postado em suas redes sociais Facebook e WhatsApp, no qual menciona uma possível prática de corrupção passiva por parte de alguns vereadores.
No dia 01/06/2020, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar decidiu por dar início ao Procedimento Investigatório Preliminar Sumário no 01/2020, que foi instaurado pela Portaria no 02/2020, diante do pedido apresentado pelo denunciante e do vídeo do Sr. Rojas, que se mostrou um elemento passível de
investigação.
LINK: https://bit.ly/2ZvyIKq
DIARIO OFICIAL: 1271
DATA: 03/07/2020
PARECER FINAL DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Diante das informações levantadas e considerações acima descritas, os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Processo Administrativo no 01/2019, instaurado em face do Vereador Ismael Soares de Moura em razão do recebimento da Denúncia de autoria da Comunidade de Sete Lagoas, abaixo subscritos, decidiram, por bem, aprovar, por unanimidade, o Parecer da Relator, que passa a constituir o Parecer Final desta Comissão, apresentado como
conclusão dos trabalhos realizados.
Dessa forma, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, em reunião de 03 de julho de 2020 e com fulcro no art. 29, da Resolução no 1.164/2019, aprova o Parecer do Relator e opina, em unanimidade, pelo do Processo ARQUIVAMENTO Administrativo no 01/2019.
Dessa forma, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, em reunião de 03 de julho de 2020 e com fulcro no art. 29, da Resolução no 1.164/2019, aprova o Parecer do Relator e opina, em unanimidade, pelo do Processo ARQUIVAMENTO Administrativo no 01/2019.
Em cumprimento ao disposto no art. 30 da Resolução no 1.164/2019, determinamos o encaminhamento deste Parecer Final à Mesa Diretora para a adoção das medidas cabíveis.
Opina-se, ademais, pela necessidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público para apuração da prática do crime de desobediência pela Sra. Tâmara Kelly Leite de Araújo em face do não comparecimento às sessões agendadas para a oitiva de testemunhas, apesar de devidamente intimada.
Opina-se, ademais, pela necessidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público para apuração da prática do crime de desobediência pela Sra. Tâmara Kelly Leite de Araújo em face do não comparecimento às sessões agendadas para a oitiva de testemunhas, apesar de devidamente intimada.
INSTAURA PROCESSO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso de suas atribuições, fundamentadas nos dispositivos dos artigos 22, §1º e 25 da Resolução 1164/2019, considerando denúncia recebida e encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal na data de 26 de agosto de 2019 e recebida por esta Comissão em 29 de agosto de 2019;
RESOLVE:
Art 1o Instaurar Processo Disciplinar, nos termos do art. 25 e seguintes da Resolução 1164/2019, em face do vereador C.H.N.G. para apuração de denúncia recebida pela Câmara Municipal.
LINK: https://bit.ly/2XXU6re
DIARIO OFICIAL: 1320
DATA: 11/09/2020
PARECER COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG
Assunto: Processo Administrativo instaurado em face do Vereador Milton Maurício Martins, em razão da Denúncia de autoria Ordem dos Advogados do Brasil – 46a subseção – Sete Lagoas.
I – RELATÓRIO
Trata-se de Processo Administrativo instaurado em face do Vereador Milton Maurício Martins, tendo em vista a apresentação de Representação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil – 46a subseção – Sete Lagoas, em que encaminha áudios de WhatsApp e notícias veiculadas em jornais de ampla circulação nesta cidade, apresentando conduta apontada como quebra de decoro parlamentar, por supostamente atentar contra o livre exercício profissional e o Estado Democrático de Direito.
LINK: https://bit.ly/3AVpDsh
DIARIO OFICIAL: 1321B
DATA: 14/09/2021
PARECER FINAL DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
PARECER FINAL DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Diante das informações levantadas e considerações constantes no voto do relator, os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, abaixo subscritos, nos autos do Processo Administrativo no 02/2020, instaurado em face do Vereador Milton Maurício Martins em razão do recebimento da Representação de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – 46a subseção – Sete Lagoas, decidiram, por bem, aprovar, por unanimidade, o Parecer do Relator, que passa a constituir o Parecer Final desta Comissão, apresentado como conclusão dos trabalhos realizados.
LINK: https://bit.ly/2XQ4u3J
DIARIO OFICIAL: 1324
DATA: 17/09/2020
ATA DA COMISSÃO DE ÉTICA
ATA DA COMISSÃO DE ÉTICA
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG
Aos três dias do mês de setembro, as 10:00 hs, do ano de 2020, em décima oitava reunião, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Sete Lagoas, reuniram-se os Senhores Vereadores membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o Vereador Alcides Longo de Barros - Presidente, Vereador Rodrigo Braga da Rocha – Membro e o Vereador Joaquim Gonzaga Barbosa – Membro. Declarada aberta a reunião, o Vereador Joaquim Gonzaga Barbosa, relator da Representação proposta em face do Vereador Milton Maurício Martins pela Ordem dos Advogados do Brasil – 46a subseção – Sete Lagoas, leu o parecer que foi acolhido à unanimidade pela Comissão para fins de aplicação da sanção de suspenção do uso da palavra por 15 (quinze) dias, equivalentes a 2 (duas) sessões ordinárias da Câmara Municipal,
conforme parecer lavrado.
Na mesma oportunidade, foi lida a denúncia apresentada por Rojas Correa Ferreira Barbosa em face do Vereador Cláudio Henrique Nacif Gonçalves, bem como a defesa apresentada pelo vereador.
Na mesma oportunidade, foi lida a denúncia apresentada por Rojas Correa Ferreira Barbosa em face do Vereador Cláudio Henrique Nacif Gonçalves, bem como a defesa apresentada pelo vereador.
LINK: https://bit.ly/3lXn9mT
DIARIO OFICIAL: 1387
DATA: 22/12/2020
PARECER FINAL DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
PARECER FINAL DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Diante das informações levantadas e considerações realizadas pelo Relator, os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Processo Administrativo no 01/2020, instaurado em face do Vereador Marcelo Pires Rodrigues em razão do recebimento da Denúncia de autoria do Sr. Gilmar Batista de Sousa Junior, decidiram, por bem, aprovar, por unanimidade, o Parecer do Relator,
que passa a constituir o Parecer Final desta Comissão, apresentado como conclusão dos trabalhos realizados.
Dessa forma, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, em reunião de 18 de dezembro de 2020 e com fulcro no art. 29, da Resolução no 1.164/2019, aprova o Parecer do Relator e opina, em unanimidade, pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo no 01/2020.
Em cumprimento ao disposto no art. 30 da Resolução no 1.164/2019, determinamos o encaminhamento deste Parecer Final à Mesa Diretora para a adoção das medidas cabíveis.
Fonte da Informação: Diário Oficial do Legislativo.
Link: http://www.camarasete.mg.gov.br/transparencia.aspx?id=1
***FIM***Link: http://www.camarasete.mg.gov.br/transparencia.aspx?id=1
DATA: 11/03/2019
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